Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 BANCO DE HORAS. INVALIDADE. REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA DO TRABALHADOR.
O banco de horas instituído conforme convenção coletiva e acordo individual é válido quando observados os requisitos formais e materiais, cabendo ao reclamante o ônus da prova em caso de alegação de irregularidade (CLT, art. 818, I). De tal ônus, todavia, não se desvencilhou a contento. Recurso improvido.... ()
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