Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO AUTORAL. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. CPC, art. 370. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 155/TJRJ. DESPROVIMENTO.

Apelação Cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, com base no laudo pericial, que concluiu que o acréscimo de consumo energético nos períodos questionados decorreu do uso ampliado de aparelhos elétricos tanto na residência quanto no comércio do autor, ambos atendidos pelo mesmo medidor. ... (Continua)