Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROVA PERICIAL NA ÁREA DE ODONTOLOGIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PERÍCIA REALIZADA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO QUE JÁ POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA PERICIAL NÃO DEVERIA TER SIDO DEFERIDA DIANTE DO DECURSO DO TEMPO E REALIZAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO EM OUTRO CONSULTÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA. QUESTÕES QUE DEVEM SER DISCUTIDAS NA AÇÃO DE CONHECIMENTO A SER PROPOSTA. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RELAÇÃO AO QUESTIONAMENTO DA NULIDADE DA PROVA PERICIAL POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA SEM A PRÉVIA CITAÇÃO DOS RÉUS. FATO QUE IMPORTOU NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS ACERCA DA DATA E HORA DA SUA REALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 474. PREJUÍZO EVIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PROVA RECONHECIDA. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PORÇÃO, PROVIDO.