Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO (LEP, art. 197). FALTAS GRAVES. ATO DE INDISCIPLINA. CONSECTÁRIOS. INCONFORMIDADE DEFENSIVA.
O APENADO PRATICOU ATO DE INDISCIPLINA, AO AMEAÇAR ATEAR FOGO NO LOCAL E EXIGIR SUA REMOÇÃO, DE MODO QUE O RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE É MEDIDA IMPOSITIVA.... ()
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