Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que rejeitou a possibilidade de aplicação do instituto da compensação porquanto não estaria previsto na r. sentença em cumprimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do impugnante. Acolhimento. Adimplemento parcial do contrato confessado pelo exequente. Laudo pericial elaborado em ação de exigir contas que identificou crédito do agravante em face do agravado. Compensação de créditos que é admitida quando as partes forem, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra. Inteligência do CCB, art. 368. Outrossim, possibilidade que subsiste ainda que não tenha constado do título judicial. Precedente. Necessária apresentação dos cálculos corretos pela serventia, considerada a possibilidade de compensação. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com determinação... (Continua)