Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERASA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, §2º, DO CDC. NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL. IRREGULARIDADE. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 385 DO STJ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. ERRO MATERIAL NA SUCUMBÊNCIA APONTADO PELA PARTE AUTORA CORRIGIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA ACOLHIDOS EM PARTE. OMISSÕES APONTADAS PELA PARTE RÉ NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO. OBSCURIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ DESACOLHIDOS, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.