Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO (LEP, art. 197). AUTORIZADO PEDIDO DE VISITA DE FILHA MENOR. INCONFORMIDADE MINISTERIAL.
MERECE PROSPERAR O AGRAVO MINISTERIAL, QUE PRETENDE QUE SEJA CASSADA A AUTORIZAÇÃO DE VISITA DE CRIANÇA DE DOZE ANOS, ACOMPANHADA DE TERCEIRA (SUA ATUAL MADRASTA), AO PAI RECOLHIDO NO AMBIENTE PRISIONAL, TENDO EM VISTA SER INADEQUADO EXPOR CRIANÇAS A UM AMBIENTE INÓSPITO, DEVENDO SER PRIORIZADA A INTEGRIDADE DESTA.... ()
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