Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA. NEXO CAUSAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGRESSOR. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR A VÍTIMA. DANOS MORAIS COMPROVADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. AUSÊNCIA. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 

1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)