Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CDC. INAPLICABILIDADE.
I. Caso em Exame... ()
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