Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DE AVALISTA NO POLO PASSIVO APÓS A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO CPC, art. 329. APLICAÇÃO SUPLETIVA DAS NORMAS DO PROCEDIMENTO COMUM À EXECUÇÃO (ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. NECESSIDADE DE NOVA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

vedado ao exequente modificar subjetivamente o polo passivo da execução após a citação da parte executada, conforme disposição expressa do CPC, art. 329, I, salvo com o consentimento do réu. ... (Continua)