Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 AÇÃO DE CUMPRIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO-AUTOR.
O sindicato autor, pessoa jurídica, não provou a condição de hipossuficiência econômica exigida no § 4º do CLT, art. 790, e na Súmula 463, II, do C. TST. Mantida a improcedência da presente ação, deve arcar com as custas processuais a que foi condenado, bem como com os honorários advocatícios de sucumbência. Recurso do Sindicato autor a que se nega provimento.... ()
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