Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561. POSSE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ESBULHO. OBRA REALIZADA SEM ELEMENTOS DE VIOLÊNCIA, CLANDESTINIDADE OU PRECARIEDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de reintegração de posse, por meio da qual foi julgada improcedente a pretensão possessória deduzida por espólio autor, que alegava ter sido esbulhado em lote urbano mediante construção de muro pelas rés. A sentença reconheceu a ausência de comprovação da posse efetiva e do esbulho possessório. ... (Continua)