Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 819.7910.9371.6303

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA POR MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.   

1. Preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação afastada. Violação ao disposto nos CPC, art. 141 e CPC art. 492 não configurada. ... ()

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