Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que rejeitou a tese de nulidade da representação processual do exequente. Irregularidade na representação suprida pelo réu. Vício sanável, devendo, portanto, ser oportunizado à parte prazo para suprir a falha na representação processual. CPC, art. 76. Hipótese em que, após a intimação para regularização do defeito apontado, a representação foi regularizada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)