Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Ação indenizatória ajuizada contra Tam Linhas Aéreas S/A, para a indenização por danos morais devido a distúrbios em voo, incluindo atraso e extravio de bagagem. A sentença julgou procedente o pedido e fixou a indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais). II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a adequação do valor da indenização por danos morais fixado pelo juízo a quo. III. Razões de Decidir 3. O autor foi removido de um voo da requerida sob a alegação de estar transportando um produto nocivo, o que se revelou um erro. Em razão da remoção, teve atraso em seu voo e sua bagagem foi extraviada. Esses eventos combinados causaram transtornos significativos ao autor, em especial a exposição à situação vexatória, a configurar dano moral indenizável. 4. O quantum indenizatório comporta majoração para R$10.000,00 (dez mil reais). IV. Dispositivo 5. Recurso provido. Legislação Citada: Código Civil, art. 389 e Código Civil, art. 406. CPC/2015, art. 85, § 2º. Jurisprudência Citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 11/10/2016. STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 3/3/2020. STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 27/8/2019.... (Continua)