Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 818.9875.2678.0578

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Insurgência em face da decisão que recebeu os embargos de terceiro no efeito suspensivo. Superveniência de sentenciamento do feito, que implicou a perda do objeto do Recurso. Documentos produzidos nos autos dos embargos terceiro que evidenciam não mais se encontrarem presentes os requisitos do CPC, art. 300, no que tange à probabilidade do direito dos embargantes na manutenção da posse. ... ()

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