Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. REQUISITO AUSENTE. DECISÃO MANTIDA. 

1. A extensão da responsabilidade patrimonial para além da sociedade devedora originária, de modo a alcançar sociedades de mesmo grupo econômico, não prescinde da estrita comprovação do abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial, nos termos do CCB, art. 50.  ... (Continua)