Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação revisional de contratos de empréstimos bancários - Cumprimento de sentença - Controvérsia sobre os cálculos apresentados pelas partes - Perícia contábil - Ônus do pagamento - Rateio entre as partes - Incidência do CPC, art. 95 - Seguro prestamista - Devolução de valores - Limitação aos valores efetivamente pagos - Exclusão da cobrança nas parcelas vincendas - Recurso parcialmente provido, com observação