Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL -

Ação de indenização por danos morais - Atraso de voo - Recolocação em voo no dia seguinte, com chegada de 19 horas de atraso - Sentença de procedência, condenando a companhia aérea ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3.000,00 - Inconformismo da autora, pleiteando a majoração da condenação e das verbas sucumbenciais - Adoção do modelo bifásico para apuração do quantum indenizatório - Majoração para o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais que se mostra proporcional e razoável com as peculiaridades do caso concreto - Termo inicial dos juros que é data da citação (CCB, art. 405) - Correção monetária que flui a partir da data da fixação (Súmula 426, do C. STJ) - Verbas honorárias sucumbenciais fixadas com base na equidade - RECURSO PROVIDO... (Continua)