Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. QUESTÃO ADSTRITA AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 126/TST.

O Tribunal Regional, na análise do conjunto da prova dos autos, com suporte, inclusive, em perícia judicial, confirmou a sentença de improcedência. Consignou que a prova técnica foi categórica ao pontuar que as atividades desempenhadas mostraram níveis de ruído e dose dentro dos limites permitidos, e que não houve nexo causal ou concausal entre a doença auditiva e o trabalho. Para se chegar à conclusão diversa em função dos argumentos do autor, sobretudo quanto à contribuição do trabalho para o desencadeamento ou agravamento da doença, somente por meio de nova incursão sobre os elementos de prova dos autos. Óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento não provido. 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo sido mantida a improcedência dos pedidos, seguem-lhe a sorte os honorários advocatícios, que pressupõem a sucumbência da reclamada. Agravo de instrumento não provido.... (Continua)