Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SUSPEITA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INDEVIDA E INADEQUADA ABORDAGEM DE CLIENTE. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. QUANTUM MANTIDO.

1. O ESTABELECIMENTO COMERCIAL RESPONDE OBJETIVAMENTE POR EVENTUAL DEFEITO DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, INCLUSIVE PELA AÇÃO DE SEUS PREPOSTOS. AINDA QUE O CDC ESTABELEÇA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES, ISSO NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVA INDICIÁRIA MÍNIMA QUANTO À VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO.... (Continua)