Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORSAN. OMISSÃO INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE TARIFAS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA QUE NÃO FOI SUSCITADA EM SEDE DE RAZÕES RECURSAIS. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote