Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Tendo a ré alegado que a prestação de serviços ocorreu de forma diversa da pretendida (parceria), cabia a ela o ônus de comprovar o fato impeditivo do direito do obreiro, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, encargo do qual se desvencilhou a contento, conforme se depreende do conjunto probatório produzido nos autos. Com efeito, correta a sentença revisanda, que indeferiu o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, uma vez que não restaram preenchidos concomitantemente os requisitos previstos nos CLT, art. 2º e CLT art. 3º.  ... (Continua)