Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE E SUSPENSÃO DO FEITO COM AMPARO NO CPC, art. 921, III - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELO EXEQUENTE - INOCORRÊNCIA.

prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado. ... (Continua)