Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRESTAMENTO. PLANOS VERÃO E COLLOR I, II. PROSSEGUIMENTO. DESCABIMENTO.

A QUESTÃO DE FUNDO VERSA SOBRE OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIGADOS AO PLANO ECONÔMICO COLLOR II, MATÉRIA QUE PENDE DE JULGAMENTO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 591.797 (TEMA 265), 632.212 (TEMA 285), 626.307 (TEMA 264), EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 1º DO CPC, art. 1.036, BEM COMO ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ATO Nº. 012/2015-P DA PRESIDÊNCIA DO TJRS E DECISÕES DO STF, É DEVIDA A SUSPENSÃO DO FEITO PARA FINS DE UNIFORMIDADE DOS JULGAMENTOS REFERENTES À MATÉRIA, CONSOANTE OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA, NÃO OBSTANTE O LONGO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO. ... (Continua)