Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL POR EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ARBITRAL - CABIMENTO DA RECONVENÇÃO - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300 - DIREITO DE SÓCIO À INFORMAÇÃO - LEGITIMIDADE DO PLEITO - PODER GERAL DE CAUTELA - DECISÃO MANTIDA.

extinção do processo principal não obsta o prosseguimento da reconvenção, nos termos do art. 343, §2º, do CPC. ... (Continua)