Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO À SEPARAÇÃO DE CORPOS E AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO. PARA SUA CONCESSÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 300, É IMPRESCINDÍVEL QUE ESTEJAM EVIDENCIADOS O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO E A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, PRESSUPOSTOS QUE, TODAVIA, NÃO ESTÃO PRESENTES NO CASO DOS AUTOS. ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE ACERCA DO TEMOR POR SUA INTEGRIDADE FÍSICA QUE NÃO FORAM CORROBORADAS POR ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. RECURSO DESPROVIDO.