Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. 

Cuida-se o roubo, especialmente o majorado, a associação criminosa e a extorsão mediante sequestro de crimes graves, e a repercussão social deles resultante está a evidenciar concreto risco à ordem pública, a tornar imperiosa a prisão cautelar e obstar a aplicação das cautelas alternativas a que alude o CPP, art. 319. ... (Continua)