Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TORTURA-CASTIGO. ART. 1º, II, Lei 9455/1997. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. HARMÔNICA E COERENTE. ESPECIAL RELEVÂNCIA. RELAÇÃO DE PODER. INTENSO SOFRIMENTO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. MEDIDAS PROTETIVAS. REVOGAÇÃO ANTERIOR. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.

1. A materialidade e a autoria do crime de tortura, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ficaram evidenciadas pelas provas produzidas ao longo da instrução criminal, especialmente pela palavra da vítima, que se apresenta harmônica e coerente, tanto na fase inquisitorial quanto na judicial, e corroborada pelo laudo pericial produzido pelo Instituto Médico Legal, que atesta o intenso sofrimento e humilhação impostos à vítima como forma de castigo. ... (Continua)