Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. PERDA DE CONEXÃO.

Sentença de improcedência com consequente apelo da parte autora. Contexto probatório a demonstrar a ocorrência de falha na prestação dos serviços pela companhia aérea, chegada ao destino com 7 horas de atraso. Responsabilidade da companhia aérea, nos termos dos arts. 6º, VI e 14, do CDC. DANO MORAL. Ocorrência. Indenização fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Quantia arbitrada que proporciona justa indenização, sem tornar-se em fonte de enriquecimento indevido. Sentença reformada. Apelação parcialmente provida... (Continua)