Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução - Apuração de falta grave - Sentenciado que cometeu a falta disciplinar de desobediência.

Recurso Defensivo buscando a desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Procedimento disciplinar suficiente a constatar a ocorrência de falta grave - Desobediência - Relatos seguros dos Agentes de Segurança Penitenciária, que comprovaram a prática da falta disciplinar - Versão do reeducando que não convence - Subsunção dos fatos à falta de natureza grave, nos termos da LEP, art. 50, VI, c/c art. 46, VI, do Regimento interno Padrão. Recurso Defensivo desprovido