Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO. AÇÕES REVISIONAIS AJUIZADAS PELO AUTOR CONTRA O MESMO RÉU, COM IDENTIDADE DE FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 55, §3º, DO CPC, QUE DISPENSA CONEXÃO. COMUNICADO NUMOPEDE 04/2019-CGJ-TJRS. RECOMENDAÇÃO 159/24. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DESACOLHIDO.

CONFORME DISPOSTO NO COMUNICADO NUMOPEDE 04/2019-CGJ-TJRS, EM DEMANDAS COMO A PRESENTE, É RECOMENDÁVEL CERTIFICAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DISTRIBUÍDAS PELA MESMA PARTE, DE MODO A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. CASO CONCRETO EM QUE A PROXIMIDADE DE SEGUNDOS NO AJUIZAMENTO DE AÇÕES ABSOLUTAMENTE SIMILARES EM RELAÇAO AOS FUNDAMENTOS E PEDIDO, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, RECOMENDA A REUNIÃO DOS PROCESSOS PERANTE JUÍZO PREVENTO PARA JULGAMENTO CONJUNTO, NOS TERMOS DO § 3º DO CPC, art. 55 E RECOMENDAÇÃO 159/24 - CNJ.... (Continua)