Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS DE TEXTO EXCESSIVAS. COBRANÇA POR DÍVIDA DE TERCEIRO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADOS (CPC/2015, art. 373, I). DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PROVIDO.
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