Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de vida. Morte do segurado. Demanda de cobrança da indenização. Negativa fundada em óbito decorrente de suicídio. Causa da morte suficientemente demonstrada. Ocorrência, contudo, após o decurso dos dois primeiros anos de vigência dos contratos. CCB, art. 798. Data de vigência do contrato que se confunde com a data de vigência da apólice, e não do certificado individual do seguro, emitido a cada alteração de qualquer das condições contratuais ou renovação subsequente. Recusa inadmissível. Sentença de parcial procedência mantida nesse ponto. Correção monetária. Hipótese em que houve renovação anual das apólices vigentes, com correção do capital segurado. Incidência da atualização, para o fim da Súmula 632/STJ, que, portanto, deve ocorrer a partir da data da última renovação anterior ao sinistro. Sentença parcialmente reformada para tal fim. Apelação da seguradora-ré parcialmente provida