Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. ROMPIMENTO DE UM RESERVATÓRIO D’ÁGUA. A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS REVELA QUE HOUVE A RUPTURA DO TANQUE DE ÁGUA, CONFORME RELATÓRIO DE REGULAÇÃO DA PRÓPRIA RÉ. APESAR DA DIVERGÊNCIA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE INCIDE NA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, É EXPRESSO NO SENTIDO DE QUE O CONTEÚDO EXTRAÍDO DEVE SER FAVORÁVEL AO HIPOSSUFICIENTE, PRINCIPALMENTE DIANTE DE DÚVIDA SOBRE COMO OCORREU O SINISTRO. INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 47. 

APELO DESPROVIDO. ... (Continua)