Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 812.3323.0924.4574

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

NÃO OBSTANTE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 481/STJ, NO CASO DOS AUTOS A AUTORA-APELANTE NÃO TRATOU DE COLACIONAR AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA APTA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL