Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ART. 217-A, C/C ART. 226, II, E ART. 71, TODOS DO CP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO POR PADRASTO, EM CONTINUIDADE DELITIVA.

ABUSO SEXUAL FLAGRADO PELA GENITORA. OFENDIDA, AO SER QUESTIONADA, REVELOU A VIOLÊNCIA SOFRIDA REITERADAMENTE. FAMILIARES PRONTAMENTE COMUNICADOS. AVALIAÇÃO MÉDICA QUE APONTOU «HIPEREMIA INTENSA DE VULVA". PROVA ORAL REPRODUZIDA EM JUÍZO. ROBUSTO O CONJUNTO PROBATÓRIO A EMBASAR A HIPÓTESE ACUSATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDUZIDA PELA NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR CONSEQUÊNCIAS, À FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PENA DEFINITIVA DE VINTE E QUATRO (24) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO.... (Continua)