Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Procedência dos pedidos na origem. Recurso da ré. Relação de consumo caracterizada. Tratamento odontológico envolvendo implantes dentários. Obrigação de resultado. Falha na prestação de serviços demonstrada por laudo pericial. Alegação de que a diabetes da paciente teria influenciado no insucesso do tratamento. Ausência de comprovação. Prontuário odontológico desorganizado. Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. CDC, art. 14. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$10.000,00. Valor mantido. Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso desprovido