Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. ACADEMIA. PLANO SEMESTRAL. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO PARCELADO. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE NO VALOR INTEGRAL. POSTERIOR ESTORNO NO CARTÃO DE CRÉDITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. ABATIMENTO DA QUANTIA RESTITUÍDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Na hipótese, é incontroversa a cobrança em duplicidade do semestre da academia, no valor de R$ 2.400,00, em janeiro de 2023, por meio de cobrança no cartão de crédito e por compensação de cheque. Sustenta a ré, contudo, que a cobrança não foi indevida e que o valor cobrado por meio do cartão de crédito foi restituído em agosto de 2023.... (Continua)