Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. CONTRATO. VÍCIOS. PROVAS. NECESSIDADE. JUROS ABUSIVOS. DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA. PRESCINDIBILIDADE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. IMPERATIVO.

1. O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC/2015, art. 995, parágrafo único). ... (Continua)