Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXAME PERICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. LEGÍTIMA DEFESA. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal (art. 129, §13, do CP) praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a condenação do apelante é medida que se impõe. ... (Continua)