Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO À MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CITAÇÃO VÁLIDA, AINDA QUE FEITA PELO JUÍZO INCOMPETENTE, NOS TERMOS DO CPC, art. 240. ALIMENTADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO PATERNO, EMBORA TENHA SIDO DEVIDAMENTE CITADO. APESAR DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AGRAVANTE, AUSENTES ELEMENTOS APTOS A MODIFICAREM A DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.

 ... (Continua)