Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação Indenizatória. Relação de consumo. Parte autora que alega ter adquirido produto defeituoso na loja da empresa ré. Sentença de procedência, condenando a ré a restituição do valor do produto, e ao pagamento de indenização a título de dano moral na quantia de R$1.000,00 (mil reais) devidamente corrigido. Inconformismo do autor, pugnando pela majoração do valor da indenização por dano moral. Demanda que se queda aos ditames do CDC. Dano, conduta e nexo de causalidade entre eles, devidamente comprovados. Reconhecimento induvidoso da falha no atuar da empresa ré, pela total ausência de cuidado ao causar transtorno, abalo e constrangimento à demandante. Dano moral, que extrapola o mero aborrecimento do cotidiano. Verba indenizatória fixada com moderação, que bem atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, estando de acordo com a extensão do dano. Razões recursais que não merecem acolhimento. Julgamento monocrático permitido, a teor do princípio da razoável duração do processo, inserto no art. 5º, LXXVIII da CF, havendo dezenas de demandas sem complexidade, sob o mesmo fundamento, em andamento nas Varas Cíveis deste Estado. Sentença escorreita. DESPROVIMENTO DO RECURSO.