Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DA SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. HIDROTERAPIA E EQUOTERAPIA.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada, isto para determinar à ré que forneça e custeie o tratamento médico integral ao autor ou que mantenha o seu tratamento na clínica que foi descredenciada (Religare), no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária. Acolhimento em parte. Presença dos requisitos legais (CPC, art. 300) a justificar a manutenção da liminar. Equoterapia que, em princípio, foge ao escopo do contrato de assistência médico-hospitalar. Cobertura afastada. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)