Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) PORQUE IDÔNEO E CON-SISTENTE, DEVE PREVALECER O DEPOIMENTO JUDICIAL DOS POLICIAIS MILITARES, QUE EXECUTARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO, ROBUSTO E HARMÔNICO, POSITIVANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU TRAZIA CONSIGO, VISANDO À ILÍCITA MERCANCIA, OS ENTORPECENTES IDENTIFICADOS NO EXAME PERICIAL (252,10G DE COCAÍNA E 42,10G DE MACONHA); 2º) APESAR DA APREENSÃO DE CO-CAÍNA, A QUANTIDADE DOS TÓXICOS (NO TOTAL, 294,20G), CRITÉRIO TAMBÉM PREPON-DERAN¬TE (LEI 11.343/06, art. 42), NÃO AUTORIZA O ACRÉSCIMO DA PENA-BASE, QUE É REDUZIDA AO GRAU MÍNIMO. PROVIMEN-TO PARCIAL DO APELO.