Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIROS.

1. TUTELA DE URGÊNCIA. CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. CASO EM QUE FOI DETERMINADA, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA, A INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL DE POSSE EXCLUSIVA DA PARTE AGRAVANTE, QUE NÃO É EXECUTADA NA REFERIDA AÇÃO. AS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR O ALEGADO. ADEMAIS, A PARTE AGRAVADA CONCORDOU EXPRESSAMENTE COM TERMOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, REQUERENDO A RETIRADA DA AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA PARTE AUTORA E DO PERIGO DE DANO, NOS TERMOS DO CPC, art. 300, O QUE FOI REITERADO NAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA CANCELAR A AVERBAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE REJEITADO, JÁ QUE NÃO HÁ PROVA DA TURBAÇÃO. ... (Continua)