Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de retificação de registro imobiliário - Insurgência contra decisão que determinou a realização de diligências requeridas pelo Ministério Público - Hipótese não contemplada no rol do CPC, art. 1.015 - Ausente demonstração de urgência da medida pretendida - Incabível a mitigação da taxatividade desse rol (tema 988 - STJ) - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)