Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. ALEGADA SONEGAÇÃO DE VALORES PARTILHÁVEIS QUANDO DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AFIRMAÇÃO DA APELADA, AUTORA DAQUELA DEMANDA, DE QUE O CASAL NÃO ADQUIRIU BENS, QUE NÃO FOI IMPUGNADA NA CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÕES CONTRADITÓRIAS DO AUTOR DO PEDIDO DE SOBREPARTILHA, NA PETIÇÃO INICIAL E NA RÉPLICA, EVIDENCIANDO QUE A HIPÓTESE NÃO É DE DESCONHECIMENTO DOS VALORES AO TEMPO EM QUE A PARTILHA FOI OPORTUNIZADA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE COMO A QUANTIA TERIA SIDO SUPOSTAMENTE REVELADA TARDIAMENTE, COMO FOI ALEGADO NA RÉPLICA, SOBRETUDO DIANTE DA AFIRMAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE ECONOMIAS DO CASAL. O ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE VALOR SONEGADO COMPETE AO AUTOR, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. RECURSO DESPROVIDO.