Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE MECÂNICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO A QUO QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO JÁ FOI REVENDIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.  FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA, ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEMANDANTE, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ENCAMINHARIA O PROCESSO PARA A IMPROCEDÊNCIA. RECURSO SOMENTE DA PARTE AUTORA. MANTIDA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)