Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Pronúncia. Preliminar de violação do contraditório e da ampla defesa. Rejeição. Recurso que, no mérito, busca a impronúncia. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Prova dos autos que não permite, de plano, o acolhimento da pretensão defensiva. Qualificadoras do motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima mantidas. Julgamento necessário pelo Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia mantida. Rejeição da preliminar e, no mérito, recurso defensivo não provido